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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Defesa de ministro do TCU pede arquivamento de inquérito

domtotal.com
A defesa sustenta que a Polícia Federal cometeu equívocos e extrapolou limites de investigação ao elaborar relatório conclusivo sobre o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se denuncia ou não os implicados na investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se denuncia ou não os implicados na investigação. (Valter Campanato/ABr).

O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o arquivamento de inquérito que apura o envolvimento dele, do pai e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro, suspeitos de esquema de corrupção para favorecer empreiteiras nas obras da Usina de Angra 3.

Numa petição enviada a Janot, a defesa do advogado sustenta que a Polícia Federal cometeu equívocos e extrapolou limites de investigação ao elaborar relatório conclusivo sobre o caso. Para a PF, "restou demonstrada participação ativa" de Tiago e dos ministros "na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação" em processos de interesse da UTC Engenharia, uma das empreiteiras responsáveis pela montagem da usina. As conclusões foram noticiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 19 de julho. Na ocasião, Tiago não se pronunciou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se denuncia ou não os implicados na investigação. O órgão não se pronunciou sobre o andamento do inquérito. Procurada desde a sexta-feira, a Polícia Federal não se manifestou.

No documento enviado a Janot, o advogado contesta análise de telefonemas entre os investigados, feita pela PF. Os investigadores consideraram o intenso fluxo de comunicações, especialmente em dias relevantes da tramitação do processo de Angra 3, um indício da atuação "clandestina" de Tiago nos gabinetes dos ministros do TCU.

O relatório policial diz que, entre 2012 e 2014, houve 14.321 ligações entre terminais vinculados a Tiago e seu escritório e os do pai e de seu gabinete. O advogado alega que um número fixo considerado pelos investigadores como dele é, na verdade, o da residência do pai. Dois celulares atribuídos a Aroldo Cedraz teriam sido contratados por meio de um plano familiar e seriam de uso da mulher e da filha do ministro.

O advogado alega também que a PF afirma ser do gabinete de Carreiro uma linha que, na verdade, era do gabinete de Aroldo Cedraz. Por conta disso, teria concluído de forma errônea que Carreiro fez várias ligações para ele próprio, para o pai e para Luciano Araújo, primo de Tiago que é suspeito de recolher a propina da UTC. As ligações usadas como prova, segundo a defesa, são contatos telefônicos entre dois parentes próximos e suas famílias.

O advogado afirma no documento que a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e do pai não apontou irregularidades, mas, mesmo assim, a PF levantou "falsas suspeitas". Ao se referir a Aroldo Cedraz, reclama ainda que atribuir conduta ilícita a "magistrado de conduta ilibada" é "abuso de autoridade".

A PF apontou "indícios de manipulação" no processo de Angra 3, entre eles o fato de Aroldo Cedraz ter pedido vista do caso de Angra 3 quando o sistema do TCU já registrava que ele estava impedido para atuar. A defesa de Tiago argumenta que o pedido foi por "engano" e que os autos foram devolvidos no dia seguinte ao gabinete de Carreiro, que era o relator.

'Contradições' 

A defesa do advogado explora ainda o que chama de "contradições" dos depoimentos dos delatores que o acusaram. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pago R$ 1 milhão a Tiago para fazer o processo de Angra 3 "fluir". O repasse teria sido feito em janeiro de 2014. O processo, no entanto, foi julgado 14 meses antes no TCU, em novembro de 2012.

No relatório, a PF diz que o fato de o suposto pagamento "ter ocorrido" depois do julgamento não apresenta "maior relevância", pois o crime de corrupção não se consuma apenas quando há recebimento de valores, "bastando a solicitação indevida" desses valores.

Tiago também questiona diferentes versões dadas por delatores quanto à suposta entrega da propina. Num depoimento, Pessoa disse ter pago o valor diretamente ao advogado, em espécie. Em outro, explicou que o primo dele, Luciano Araújo, foi buscá-lo na UTC. O doleiro Alberto Youssef, colaborador que foi preso e condenado na Lava Jato, contou que um de seus entregadores levou a quantia ao escritório de Tiago. Depois disso, numa nova oitiva o dono da UTC afirmou que pode ter se confundido, "sendo possível" que a entrega tenha sido feita pelo doleiro.

Agência Estado
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Pe. Geovane Saraiva

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