Suprema Corte decide que empresas familiares não precisam incluir contraceptivos em plano de saúde.
Washington - A conferência episcopal dos Estados Unidos (USCCB) saudou a decisão da Suprema Corte de segunda-feira (30) que garantiu o direito à liberdade religiosa para os donos de empresas familiares. O caso em questão opunha duas empresas, a Hobby Lobby e a Conestoga Wood Specialities, que se recusam a incluir contraceptivos e produtos abortivos nos seguros de saúde dos seus funcionários. A exigência nesse sentido estava incluída no plano de reforma do sistema de saúde americano, conhecido como ObamaCare, num decreto conhecido como o “mandato contraceptivo”.
Perante a recusa da administração de Barack Obama em ceder às exigências das famílias Green e Hahn, da Hobby Lobby e da Conestoga Wood, respectivamente, o processo acabou parando no Supremo Tribunal que decidiu por maioria que o governo estava violando desnecessariamente a liberdade religiosa dos empregadores.
Para os bispos, esta decisão representa uma importante vitória. "Saudamos a decisão do Supremo Tribunal que reconhece que os americanos podem continuar a viver a sua fé no contexto de empresas familiares". Ainda está tramitando outro processo que opõe organizações religiosas, como escolas, universidades e hospitais, ao Governo precisamente sobre o mesmo assunto.
Obama apresentou a estas organizações uma solução de compromisso, supostamente para apaziguar as objeções da Igreja, e indica que nesses casos a cobertura dos contraceptivos caberá à seguradora e não à instituição. Os bispos católicos, contudo, rejeitaram a medida, dizendo que ela apenas tenta camuflar o problema, uma vez que as seguradoras limitar-se-iam a distribuir esse custo com os prêmios do seguro e continuaria a obrigar as instituições a colaborar materialmente com algo que consideram um mal.
Na sua nota, os bispos mostram-se confiantes de que também os seus casos possam prevalecer: “Continuamos na esperança de que estes grandes ministérios de serviço, como das irmãzinhas dos pobres (uma das organizações que processou o Governo) e tantas outras possam prevalecer nos seus casos também.” A Casa Branca reagiu de forma bem diferente. Insatisfeita com a decisão dos juízes, a Administração de Barack Obama disse que a decisão põe em perigo as mulheres que trabalham para estas empresas.
Perante a recusa da administração de Barack Obama em ceder às exigências das famílias Green e Hahn, da Hobby Lobby e da Conestoga Wood, respectivamente, o processo acabou parando no Supremo Tribunal que decidiu por maioria que o governo estava violando desnecessariamente a liberdade religiosa dos empregadores.
Para os bispos, esta decisão representa uma importante vitória. "Saudamos a decisão do Supremo Tribunal que reconhece que os americanos podem continuar a viver a sua fé no contexto de empresas familiares". Ainda está tramitando outro processo que opõe organizações religiosas, como escolas, universidades e hospitais, ao Governo precisamente sobre o mesmo assunto.
Obama apresentou a estas organizações uma solução de compromisso, supostamente para apaziguar as objeções da Igreja, e indica que nesses casos a cobertura dos contraceptivos caberá à seguradora e não à instituição. Os bispos católicos, contudo, rejeitaram a medida, dizendo que ela apenas tenta camuflar o problema, uma vez que as seguradoras limitar-se-iam a distribuir esse custo com os prêmios do seguro e continuaria a obrigar as instituições a colaborar materialmente com algo que consideram um mal.
Na sua nota, os bispos mostram-se confiantes de que também os seus casos possam prevalecer: “Continuamos na esperança de que estes grandes ministérios de serviço, como das irmãzinhas dos pobres (uma das organizações que processou o Governo) e tantas outras possam prevalecer nos seus casos também.” A Casa Branca reagiu de forma bem diferente. Insatisfeita com a decisão dos juízes, a Administração de Barack Obama disse que a decisão põe em perigo as mulheres que trabalham para estas empresas.
SIR
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