domtotal.com
Sarney Filho recomenda que presidente vete os ‘contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram’ os textos originais, aprovados no Senado.
Foresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do
Jamanxim foram alterados, entre outros. (Amazônia.org)
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, enviou para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) as medidas provisórias 756 e 758, que reduzem áreas de proteção ambiental do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Sarney Filho recomendou, contudo, que o presidente vete os ‘contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram’ os textos originais, aprovados na terça-feira, 23, no Senado.
De acordo com o ministério, a indicação de veto é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. "O texto aprovado prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia", informou em nota.
"A MP alterada representa também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central",diz o texto divulgado à imprensa.
A MP 756 aumenta para 486 mil hectares o total da área do Jamanxim transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), resultando em um total de 813 mil hectares da floresta. APAs integram o grupo das unidades de uso sustentável, que favorecem o manejo sustentável de extração de madeira e certas atividades de produção agrícola e extrativista.
De acordo com o governo, a ideia da MP original era diminuir conflitos em relação à implementação definitiva da Flona do Jamanxim, que enfrentou dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo.
Já a MP 758 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. O texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas unidades de conservação originais.
A MP altera ainda os limites da Floresta Nacional do Trairão, nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, nos municípios de Itaituba e Trairão, onde serão criadas as APAs Rio Branco, Trairão e Carapuça.
Setor produtivo ganha mais áreas
Em meio às discussões no Congresso sobre a redução das unidades de conservação no País, liberando mais áreas para exploração, um estudo mostra que o setor produtivo "ganhou" pelo menos 41 milhões de hectares de terras há cinco anos, quando foi modificada a principal lei que rege a proteção da natureza em áreas privadas, o Código Florestal.
Esse é a estimativa mais recente do tamanho da área que foi desmatada ilegalmente no passado, mas foi liberada da necessidade de restauração com a mudança da lei, segundo cálculos de pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), que serão divulgados hoje.
Estudo anterior feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas logo após aprovação da nova lei tinha sugerido que essa anistia poderia chegar a 29 milhões de hectares. A vantagem do novo trabalho é que ele conta com dados da Cadastro Ambiental Rural (CAR) para compor a malha fundiária do País, melhorando a modelagem usada para medir o tamanho do passivo no Brasil, ou seja, quanto foi desmatado ilegalmente e precisa ser recuperado.
O CAR é um instrumento criado na nova lei, que estabelece que todos os proprietários de terra têm de registrar seus imóveis, revelando quanto da área é ocupado pela produção e quanto é preservado em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), como nascentes e margens de rio.
"Com as análises percebemos que a anistia, ou seja, a consolidação de áreas que tinham sido desmatadas até 2008, foi muito maior. São 36,5 milhões de hectares (Mha) de reserva legal e 4,5 Mha de APP. Numa tacada só da revisão da lei, a agricultura ganhou 41 milhões de hectares que, de outro modo, deveriam ser florestas", afirma Luis Fernando Guedes Pinto, gerente de certificação agrícola do Imaflora e um dos autores. "É importante ter essa perspectiva no momento em que se discute redução de unidade de conservação", complementa.
Passivo
O estudo aponta que o déficit atual de vegetação nativa é de 19 milhões de ha, sendo 11 Mha de RL e 8 Mha de APP. Essas sim são áreas que agora precisam ser recuperadas.
E inova ao mostrar como se dá a distruição desse passivo ambiental entre as propriedades. Dos quase 2 milhões de imóveis que estão em desacordo com o que estabelece a nova lei, 82% são pequenas propriedades, com menos de quatro módulos fiscais (MFs) 12% são médias (entre 4 e 15 MFs) e 6% são grandes (mais de 15 Mfs).
Mas quando se olha o total da área que está em não-conformidade com a lei (os 19 milhões de hectares), esse quadro se inverte: 59% está nas grandes propriedades, 35% nas médias e 6% nas pequenas. Essa análise é útil, defendem os autores, para direcionar as ações de regularização ambiental daqui para a frente.
"É uma enorme concentração da dívida em poucos imóveis grandes. Então é possível direcionar a estratégia de restauração, com monitoramento, para eles. Isso vai trazer um resultado rápido para a retomada dos serviços ambientais e redução de emissões de gases de efeito estufa", afirma Gerd Sparovek, da Esalq. Segundo os autores, a boa notícia é que a oferta de ativos, áreas em que está sobrando floresta, é cinco vezes maior que o déficit.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário