rejeita questionamento
Revista Fórum
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou consulta formulada que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (29). Com a decisão, o ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), os dois pré-candidatos com maior percentual de votos nas pesquisas, seguem com as candidaturas permitidas.
Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que cabe ao TSE avaliar somente situações abstratas e o questionamento, sem citar Lula, era referente a um caso específico.“Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto”, disse. “Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável”, disse Maia.
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