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Entre os problemas gerados pela má disposição dos resíduos um dos que mais afetam a população é o da saúde pública.
A sociedade continua a produzir e descartar de modo não sustentável resíduos de todas as naturezas.
Por Sérgio Fernando Vecchio Salomon * e José Antônio de Sousa Neto **
Em todos os continentes o acúmulo de resíduos se torna um problema sério de saúde pública e poluição ambiental provocado pelo mau gerenciamento na deposição inadequada dos resíduos. No continente africano e em países da Ásia, o problema se agrava ainda mais pelo descontrole ambiental provocado pelas enormes aglomerações urbanas sem o crescimento correspondente de atendimento às necessidades de coleta e destinação e pelo aumento desordenado de crescimento das áreas urbanas. Os rios se tornaram esgotos a céu aberto devido ao descarte de resíduos em suas águas, provocando doenças muitas das quais eram comuns na Idade Média.
Doenças como as diarreias provocam a morte de muitas crianças devido à má qualidade da água poluída, consumidas por estas populações. Porém apesar destes problemas serem conhecidos a situação persiste porque a sociedade humana continua a produzir e descartar de modo não sustentável resíduos de todas as naturezas provocando uma situação de descontrole ambiental pela poluição das águas, solos e ar, que está impactando a qualidade de vida de todos os seres, sejam humanos ou animais, e colocando o planeta sobre uma pressão ambiental sem precedentes na história humana.
No Brasil, o quadro não é diferente do que se vê na maioria dos outros países. Leis são votadas pelas câmaras de representantes municipais, estaduais e federais, com prazos estipulados e previsão de penalidades pela não destinação correta dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305 de 2010, previa que no ano de 2014 todos os municípios do país desativassem seus lixões a céu aberto, mas a data prevista para que isto ocorra não foi cumprida. A nova regra estabelecia a obrigatoriedade de criação de planos para tratamento adequado de resíduos, com implantação de aterros sanitários, coleta seletiva e de alternativas tecnológicas para geração de energia a partir do lixo. Vencido o prazo legal estipulado para o ano de 2014 verificou-se que a grande maioria das municipalidades não tinha condições financeiras e de pessoal técnico preparado para atender adequadamente o que foi proposto na lei, embora desde 1998 exista a Lei de Crimes Ambientais que proíbe a manutenção de lixões.
Quando verificamos a situação dos estados a situação também não é diferente. Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 no total e tem como uma de suas características grandes desequilíbrios inter-regionais, diferenças estas de ordem econômica, educacional e de gestão publica, que causam uma realidade díspare quando nos deparamos com o problema dos resíduos sólidos. Não devemos nos esquecer do item mais importante, que seja o ser humano e os aspectos sociais da distribuição desigual de renda e das facilidades educacionais, e dos aspectos de “costume” quanto a destinação dos resíduos sólidos gerados nos municípios. Na realidade a única característica em comum com a totalidade dos municípios mineiros é a enorme dificuldade da gestão dos resíduos produzidos.
É reconhecido o dilema permanente que as admistrações municipais enfrentam quanto à distância entre a demanda de crescentes investimentos públicos e a disponibilidade de recursos orçamentários. Prioridades como a educação, saúde, transportes e moradia disputam escassos recursos do orçamento municipal, impossibilitando a adoção de soluções definitivas para o problema do lixo urbano. Analisando a situação dos municípios verificamos que a grande maioria não possui condição financeira e pessoal qualificado para tratar dos resíduos gerados no município e nas pequenas comunidades rurais próximas. O maior problema de fato é o despreparo das administrações municipais para o volume e o desconhecimento das possíveis soluções já disponibilizadas para o gerenciamento dos resíduos gerados em seus municípios. Ao se determinar uma lei estadual em que se baseie na uniformidade das municipalidades ou na uniformização de soluções tem como resultado, o desgaste para o Executivo, Legislativo e para o Judiciário que tem que implementar a lei sem que os municípios tenham como cumprir.
Entre os problemas gerados pela má disposição dos resíduos um dos que mais afetam a população em, geral é o da saúde pública. Quando não recebe tratamento adequado, o lixo constitui um problema sanitário, transmitindo várias doenças como diarréias infecciosas, amebíase, parasitose, servindo ainda como abrigo seguro para ratos, baratas, urubus), além de contaminar os lençóis freáticos através do chorume (líquido altamente tóxico que resulta da composição da matéria orgânica associada com os metais pesados). As enfermidades relacionadas aos resíduos sólidos, transmitidos por macro vetores, são nominadas pela Funasa conforme o quadro abaixo.
Então vemos confirmado que não uma única solução, mas um conjunto de soluções que devem ser tomadas e devem ser levadas em conta como primordial para se obter economia de escala com base na realidade de cada município ou consórcio de municípios, para que sejam implementadas uma ou mais soluções abaixo descritas.
No caso específico da gestão dos resíduos urbanos, passamos a considerar alguns desses objetivos:
• Dar valor econômico aos resíduos sólidos, como fonte geradora de oportunidades comerciais e industriais, e indutor de trabalho e renda,
• Promover a sensibilização da sociedade, geradora de desperdício, para uma mudança de padrão de produção e consumo;
• Inserir social e economicamente os catadores de lixo, apoiando e fortalecendo o seu trabalho em programas de coleta seletiva, reutilização e reciclagem de lixo;
• Erradicar áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos urbanos – lixões, assim como promover a recuperação da área degradada;
• Erradicar o degradante trabalho infantil no ambiente do lixo urbano;
• Criar empregos gerando qualificação e valorização para os trabalhadores;
• Estender os benefícios econômicos e sociais da solução adotada aos municípios em um raio de atuação não distante para tornar a economia de escala da coleta viável.
• Promover programas de educação ambiental e mobilização social.
No momento em que os resíduos gerados em um município ou em um estado começarem a ser valorados e entendidos como uma oportunidade de negócios e renda, ao invés de algo sem valor e motivo de incômodo para asua população, poderemos vislumbrar uma solução para a questão dos resíduos. O caminho natural para viabilizar um projeto dessa magnitude passa, necessariamente, pelo mecanismo da concessão de serviços públicos. Neste cenário cabe ao Poder Público atuar como indutor de um processo que possa atrair o interesse da iniciativa privada para investir em serviços e obras públicas, que tenham a adequada remuneração e retorno de seu capital e também de estabelecer regras que assegurem um conjunto de objetivos sociais a ser atendido pela atuação da iniciativa privada.
Por outro lado, toda vez que um assunto relacionado ao tema de sustentabilidade vem à tona uma pergunta básica se apresenta: se este tema é tão importante e se a quase totalidade das pessoas concorda com isso, então porque não há um progresso maior no comprometimento da sociedade no encaminhamento de soluções? As respostas mais imediatas tendem a focar nas distorções do poder público, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil, e nas questões econômico/financeiras ou, em um contexto mais amplo, na lógica do capital sem a devida regulamentação. O interessante é que um elemento absolutamente essencial do desenvolvimento das soluções é frequentemente negligenciado: a Engenharia. Em particular a Engenharia Sustentável! Aqui estamos antes de tudo e novamente falando de tecnologia e inovação. Algumas certamente sofisticadas, mas muitas, apesar do que muitos pensam, podem vir de soluções práticas e até relativamente simples da “linha de frente”. Soluções economicamente viáveis (o que é sempre fundamental) e engenhosas. Nas nações mais avançadas isto passa inexoravelmente pelo investimento no ensino e na pesquisa da engenharia em diversas modalidades. Por exemplo, nas engenharias civil, química e de produção dentre muitas outras. Sem esta percepção as soluções ficam mais difíceis e os problemas tendem a se agravar.
Este texto é baseado em parte do trabalho apresentado em 19 de abril de 2017 CIK Conference - 5° International Conference – “Entrepreneuship, Responsible Leadership, and Economic Developmnet”, MIT-Massachussets Instituteof Technology – Cambridge/MA (Salomon, S.F.V., Locatelli, R.L & Lara, J.E.)
* Sérgio Fernando Vecchio Salomon – MSc– Engenheiro Mecânico ** Jose Antonio de Sousa Neto – Professor da EMGE
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