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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Entenda porque condenação ainda não aborta candidatura de Lula

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Juristas explicam que confirmação da sentença de Moro pode demorar até dois anos. Morosidade da Justiça pode deixar ex-presidente apto para 2018.
Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso.
Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso. (Valter Campanato/Agência Brasil).

Por Heloísa Mendonça*

Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos cinco processos a que responde na Justiça, o que irá acontecer? O petista, que se diz perseguido pela Operação Lava Jato, assegura que será candidato a Presidência da República em 2018. Além disso, Lula ainda responde a quatro processos e poderá em algum momento receber outra condenação – a desta quarta-feira se refere ao processo envolvendo um triplex no Guarujá. Mesmo condenado em primeira instância, poderá ser candidato e eventualmente eleito?

Para responder a estas e outras perguntas, o EL PAÍS conversou com dois especialistas: os juristas Walter Maieróvitch, juiz aposentado, e João Fernando Lopes de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral. Ambos explicam que, caso o Tribunal Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, não julgue os recursos até as próximas eleições, Lula poderá ser candidato e eleito normalmente. Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso, uma vez que o chefe de Estado não pode ser julgado processos de antes do exercício do mandato. Leia abaixo o que pode acontecer a partir de agora.
Lula ainda pode se eleger a algum cargo político?

Walter Maieróvitch: Sim. O ex-presidente foi condenado apenas em primeira instância, por um órgão monocrático, pelo juiz Sérgio Moro. Para que a lei da ficha limpa seja aplicada, o petista precisa ser condenado criminalmente por um órgão colegiado, caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se esta corte mantiver a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria inelegível.

João Fernando Lopes de Carvalho: Só se torna inelegível a partir de uma condenação de um órgão colegiado em caso de recurso ou se a ação tramitasse em julgado. Uma eventual condenação precisa ser confirmada e divulgada pelo TRF ainda antes do período eleitoral. Mesmo se Moro tivesse decretado prisão preventiva ele ainda sim, mesmo preso, poderia ser candidato.

Quanto tempo pode demorar a decisão em segunda instância?

Walter Maieróvitch: O TRF-4 pode levar de um ano a dois para dar a decisão final. Caso ela não aconteça antes das eleições, Lula poderia se candidatar.

João Fernando Lopes de Carvalho: É difícil prever. Esse tribunal demorou dois ou três anos para julgar o caso de José Dirceu, o que permitiu que ele fosse solto. Em outros casos, inclusive da Lava Jato, este mesmo tribunal vem sendo mais rápido, julgando em cerca de um ano. Vai depender um pouco de quem venha a ser o desembargador federal relator do processo. E isso só poderemos saber quando entrar o recurso e ele for distribuído. Mas há tempo do julgamento acontecer em um ano, antes das eleições.

Em um cenário hipotético em que Lula consiga ser eleito presidente em 2018, o que acontece com o processo?

Walter Maieróvitch: Segundo a Constituição, o processo de um presidente por um fato ocorrido antes do início do mandato fica suspenso. Lula voltaria a responder ao processo só depois do fim do seu mandato.

João Fernando Lopes de Carvalho: Se isso acontecer, teríamos duas coisas: primeiro, a situação de inelegibilidade não existiria. Um vez eleito, o julgamento deverá ocorrer até o momento da diplomação [posse do presidente eleito], em dezembro de 2018. A partir desse momento, o processo criminal passa ser sustado por determinação da Constituição. Ele não poderia mais ser julgado em processos de antes do exercício do mandato. Depois de terminá-lo poderia ser julgado. É ruim pro país se uma hipótese dessa acontecer. O ideal, do ponto de vista de segurança institucional, é que ele seja julgado antes.

Há alguma chance do ex-presidente Lula ser preso antes da confirmação da sentença em segunda instância?

Walter Maieróvitch: Não, a chance é zero. Se o TR4 entender em manter essa sentença, é evidente que o Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, então cabe mais um recurso. No entanto, mantida a condenação pelo TR4 há um entendimento do STF em admitir a execução provisória da sentença, e nesse caso significa prisão de 9 anos e seis meses.

João Fernando Lopes de Carvalho: Há uma possibilidade, mas é remota. Apenas se houvesse uma suspeita de que ele, por exemplo, pudesse deixar o país. Ou seja, só em uma circunstância muito especial que acho difícil que se caracterize. A tendência é que ele só cumpra prisão depois de condenado em segunda instância. O STF já decidiu que o julgamento por órgão colegiado já é o suficiente para que um condenado inicie sua pena. Então, uma vez que o tribunal confirme a sentença, Lula já poderia ser preso e começaria a cumprir sua pena, mesmo que o Supremo em momento posterior analise seu caso.

O que acontece agora com o triplex do Guarujá?

Walter Maieróvitch: O juiz Sérgio Moro determinou o confisco imediato do imóvel, afirmando que ele é produto de crime de corrupção e lavagem. Caso a condenação seja definitiva, esse triplex vai para a União já que é objeto de crime. O imóvel está ligado a propina decorrente de contratos ligados à Petrobras.

João Fernando Lopes de Carvalho: Ele deverá ser arrecadado pela União por ter sido produto de um crime. Trata-se de um bem que foi adquirido de maneira ilícita. Segundo a sentença, foi um crime de lavagem de dinheiro em decorrência de um crime corrupção, o que significa que houve uma acréscimo patrimonial ilícito à custa da União, que foi lesada.

Tempos de tramitação dos recursos da defesa e do MP

Walter Maieróvitch: Ele deu a sentença e agora cabe recurso, que será examinado pelo TRF-4 mais ou menos de um ano e meio a dois anos. Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior. O MP também pode entrar com recurso contra a decisão de Moro de absolver Lula da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

João Fernando Lopes de Carvalho: O prazo é de 15 dias para a formulação do recurso. Tanto a defesa como a acusação podem recorrer. Ele foi absolvido no caso envolvendo o armazenamento do acerto presidencial, então a acusação pode recorrer desta decisão. É o comportamento esperado do MP. E a defesa deve pedir a absolvição. Eles terão um prazo para pedir as contrarazões. Uma vez apresentados os recursos, o juízes encaminham para o tribunal. Imediatamente será designado um desembargador, que ficará responsável por formular o julgamento. Com 218 paginas de sentença, pode haver embargos, um recurso tanto da defesa como do MP para esclarecer algum elemento sentença que as partes entendam que são um defeito. O tempo de tramitação dos recursos depende do desembargador, que também deve mandá-los para um revisor. São eles que mexem no processo. Mas dá tempo de julgar em um ano, antes das eleições.


*Heloísa Mendonça escreve para o El País.
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Pe. Geovane Saraiva

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