"Quem me dera ser leal, discreto e silencioso como minha sombra" (Dom Helder Câmara).

terça-feira, 6 de junho de 2017

Reforma será desastrosa para o trabalhador, afirma diretora do SINAIT

domtotal.com
Rosângela Silva Rassy, diretora do SINAIT.
Rosângela Silva Rassy, diretora do SINAIT. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)

Jornadas de trabalho excedentes, irregularidades na composição do banco de horas, descumprimento de acordos e convenções coletivas. As infrações com maior ocorrência no Brasil são justamente o foco das principais mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, aponta a advogada Rosângela Silva Rassy, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). 

“Essa reforma será desastrosa para o brasileiro. Eles estão tentando minar a Justiça do Trabalho. O projeto inicial tinha sete ou oito artigos, agora são mais 100. Querem acabar com a CLT. E como sabemos, ela traz os direitos básicos, nada mais que isso”, afirmou Rosângela na abertura do seminário ‘Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório’, realizada na manhã desta terça-feira (6). O evento é promovido pelo SINAIT com o apoio da Dom Helder Escola de Direito, que sedia os trabalhos. 

De acordo com Rosângela, a intenção da reforma é quebrar o tripé institucional formado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Procuradoria e Justiça do Trabalho. “Chegaram ao ponto de propor que, diante de uma irregularidade grave, como a falta de registro de um empregado, o auditor não poderá autuar de imediato. É um absurdo!”, defendeu a diretora. 

Crise

Também presente na abertura do evento, o reitor da Dom Helder, jesuíta Paulo Umberto Stumpf, propôs uma reflexão sobre o papel das instituições de ensino superior e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Quando recebemos a proposta para sediar este seminário, não tivemos um instante de dúvidas. É papel da academia participar dos debates democráticos em prol da cidadania, principalmente em tempos difíceis como este”, apontou. 

Segundo o Reitor, em meio às discussões sobre as reformas, é sempre válido resgatar o primeiro artigo da Constituição da República, que traz a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político como pilares do Estado Democrático. “Como vocês sabem, não existe hierarquia entre eles, são todos princípios fundamentais”, reforçou. 

Em sua fala, Paulo Stumpf também lembrou o julgamento da chapa Dilma-Temer, que terá início nesta terça-feira (6). “Sobre esse poder, pesa um questionamento sério de legitimidade social, política e moral. Estamos certos que há sim uma crise gravíssima, de legitimidade e também de significado. Talvez nosso maior desafio seja resgatar o verdadeiro sentido de justiça social, dignidade humana e soberania”, afirmou. 

Patamar mínimo 

A solenidade de abertura contou ainda com discurso da médica Odete Cristina Pereira Reis, representante da Delegacia Sindical do SINAIT em Minas Gerais. “Estamos aqui para debater as reformas Previdenciária e Trabalhista. Se aprovadas, elas acabam com direitos básicos dos trabalhadores que, muito longe de serem considerados regalias, são um patamar mínimo civilizatório. É um momento muito delicado para o nosso país”, defendeu. 

Além de apresentar a estrutura do seminário, a médica contextualizou a atual situação dos trabalhadores brasileiros, trazendo dados sobre o número de acidentes e de ações trabalhistas. “O país ocupa hoje o quarto lugar em número de acidentes do trabalho no ranking mundial, segundo índices oficiais. Se levarmos em conta a imensa subnotificação que existe, a situação talvez seja ainda pior. Ainda lutamos contra o trabalho escravo e infantil. O Brasil é também campeão em ações trabalhistas”, apontou. 

Segundo Odete, isso acontece porque a sociedade tolera infrações à legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho passa por um processo de sucateamento. “Por exemplo, temos 2400 auditores para cobrir todo o país, enquanto a legislação prevê 3400”. 

O seminário prossegue nesta terça e quarta-feira (6 e 7), conforme a programação. É possível acompanhar os debates ao vivo, em transmissão realizada pelo Dom Total. 


Redação Dom Total
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Pe. Geovane Saraiva

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