"Quem me dera ser leal, discreto e silencioso como minha sombra" (Dom Helder Câmara).

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Previdência: Por votos, governo acena com MP para prefeituras, Fundeb e Funrural

domtotal.com
Governo Temer quer aprovar reforma da Previdência de qualquer maneira
Governo Temer quer aprovar reforma da Previdência de
 qualquer maneira (Marcos Corrêa/PR).

Em busca de votos para aprovação da Reforma da Previdência, o governo prepara Medida Provisória (MP) para permitir parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e uma redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica, segundo apurou a Agência Estado. O governo também está negociando com a bancada ruralista uma MP para resolver impasse em torno da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar no fim de março, por 6 votos a 5 constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Com a decisão do STF, a Receita orientou os devedores a aderir ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária, que está em andamento, para evitar o lançamento de multas. Essa orientação vale para quem tem ações judiciais.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, o deputado Marcos Montes (MG) afirmou nesta manhã que, até a noite de quinta, o governo não tinha aceitado a proposta da bancada ruralista. Segundo ele, a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais que deixaram de pagar o Funrural como querem os ruralistas. O passivo pode superar R$ 10 bilhões.

"O governo diz que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não deixa ele abrir mão dessa receita, mas o ideal seria isso. Muitos produtores estão ligando cobrando isso", afirmou Montes. Para o parlamentar mineiro, o presidente Michel Temer precisa responder ao setor "que o apoiou incondicionalmente".

Em relação ao Fundeb, a redistribuição de recursos é necessária porque alguns Estados estão recebendo mais recursos do que deveriam, enquanto outros estão sendo prejudicados, segundo informou uma fonte. A MP, portanto, redefiniria a divisão dos valores. Entre os Estados que estão recebendo menos do que deveriam estão Ceará, Bahia e Maranhão.

Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.


Agência Estado

Compartilhe:

0 comentários:

Postar um comentário

Pe. Geovane Saraiva

Pe. Geovane Saraiva

POSTAGENS POPULARES

SIGA-ME

Siga por e-mail

Tecnologia do Blogger.
Copyright © F.G. Saraiva | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com