Capitalismo liberal e seus demônios a infernizar o povo

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A conexão entre a CLT e a dignidade humana está no amparo jurídico das relações de emprego.

O capitalismo fez do dinheiro um ídolo que exige sacrifícios humanos. (Divulgação)

Por Élio Gasda*

É possível calcular o tamanho da barbárie provocada pela aprovação do projeto da Terceirização? O Direito do Trabalho (CLT) é um instrumento jurídico de promoção da dignidade humana, inclusão social e proteção ao trabalho. Ou seja, fomenta justiça social e cidadania, diretrizes do Estado Democrático de Direito. A conexão entre a CLT e a dignidade humana está no amparo jurídico das relações de emprego. O primeiro eixo dos Direitos Humanos é a dignidade. O segundo é a cidadania definida no Estado Democrático de Direito. A justiça social é o terceiro e a atual meta da OIT. Os três confluem no Direito do Trabalho.

Eis o tamanho da brutalidade: o fim da CLT viola a dignidade humana, a cidadania e a justiça social. Terceirização e trabalho análogo ao escravo caminham lado a lado. Quem ganha? Os ricos, os de sempre. Sua aprovação comprova a natureza devastadora do capitalismo liberal. Os empresários não precisam ver a dor estampada no rosto de seus empregados enquanto oferecem aos consumidores os luxos do mercado. Somente um governo ilegítimo e mau-caráter seria capaz de cometer a aberração de extinguir a CLT. O Brasil deixou de ser um Estado democrático de direito e tornou-se serviçal dos donos do dinheiro. Somente um governo obcecado pelo capitalismo neoliberal agiria de forma tão diabólica contra seu próprio povo. O Brasil é capitalista-liberal. Com a palavra, Ludwig von Mises, teórico do neoliberalismo: “Numa sociedade onde os princípios liberais estão sendo levados a efeito é uma sociedade capitalista... O único sistema possível de organização Social é o capitalismo. Desigualdade de renda e de riqueza é sua característica inerente. Sua eliminação a destruiria completamente”.

O capitalismo dividiu a sociedade entre os donos do capital e os donos da força de trabalho a serviço dos primeiros. De um lado, uma elite predadora disposta a tudo para satisfazer sua avareza. Corrupta e alheia às consequências de sua perversidade. Do outro, estão os espoliados e submissos, desencantados e sem perspectivas de futuro. Este trabalho, subordinado à lógica da acumulação ilimitada de riqueza não tem como servir de base para a humanização e a coesão social. Para ser alguém na vida, o indivíduo renuncia à sua tradição e abraça a obsessão pelo sucesso profissional, a eficiência, e o prestígio social. Caso contrário, é taxado de incompetente e descartado.

O capitalismo fez do dinheiro um ídolo que exige sacrifícios humanos. “Essa economia mata” (Evangelii gaudium, n. 53). Insaciável, o capital se tornou a mais poderosa estrutura de controle à qual tudo deve se ajustar, ou perecer, caso não se adapte. Trilhões de dólares são desperdiçados no complexo industrial-militar e no socorro ao sistema financeiro enquanto milhões de seres humanos são abandonados nos infernos da fome, do analfabetismo, da guerra, do desemprego. Lázaro continua deitado às portas vigiadas dos ricos, impedido sequer de alimentar-se das migalhas que caem de seus banquetes (Lc 16, 19-21).

O capitalismo torna qualquer inflexão política muito difícil no interior do sistema. As mudanças não alteram sua essência: aumento do lucro às custas da exploração do trabalho alheio e da natureza. A hipotética harmonia entre o capital e o trabalho é uma ficção. Todas as reformas executadas seguem a cartilha do capitalismo. Os donos do dinheiro não abdicam de seu poder em favor do trabalho. Não há como sair da insegurança social, da precarização e da devastação ambiental sem uma transformação da sociedade. Isso implica romper os limites institucionais da política. O mundo do trabalho é um apêndice do sistema político. As instituições estão organizadas em função dos interesses do capital. O que esperar delas? As eleições repetem as ilusões que alimentam um eleitorado anestesiado. A indiferença do eleitor é o retrato da impotência do trabalho diante de uma política institucional confinada à esfera estabelecida pelo deus mercado. Nela, o trabalho cumpre seu papel de coadjuvante inconveniente. A política é do capital.

Qual é a boa notícia - evangelho - a todos trabalhadores e trabalhadoras nestes tempos em que a ditadura do capital comanda o país? Ainda que o amor ao dinheiro seja a causa destes males (1Tm 6,10), o capitalismo continua fazendo adeptos entre os cristãos, o verdadeiro cristianismo deve levantar-se em ira contra os escândalos que clamam aos céus. Em Nota de 23 de março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) declara que qualquer ameaça aos direitos sociais merece imediato repúdio. Após denunciar que o governo, com a Reforma da Previdência, escolhe o caminho da exclusão social, convoca os cristãos e pessoas de boa vontade a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados. Entretanto, será que a mensagem subversiva do Evangelho não poderia contribuir de forma mais incisiva no processo de construção de uma resistência mais sólida diante de tanta selvageria contra as multidões de Daniel Blake cansados, angustiados e famintos diante do nada. Nem migalhas.

*Élio Gasda: Doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).